Termos e Condições

1. Definições

• "Serviços": os serviços de proteção de pintura automotiva descritos neste website, incluindo visita de manutenção, correção de pintura e aplicação de revestimento cerâmico com PPF.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acessa este website ou contrata os Serviços da Zenithra.
• "Proposta": o documento escrito enviado pela Zenithra descrevendo o escopo, os procedimentos, os materiais e o valor de um Serviço específico.
• "Laudo Técnico": o documento elaborado pela Zenithra ao final de cada Serviço, contendo registros de espessura de tinta e observações por painel.
• "Contrato": o acordo formado entre a Zenithra e o Usuário mediante aceitação expressa da Proposta escrita.

2. Aceitação dos termos

O uso deste website constitui aceitação destes Termos. Para contratar um Serviço, o Usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena para celebrar contratos. A contratação de um Serviço ocorre com a aceitação expressa da Proposta enviada pela Zenithra.

3. Descrição dos serviços

A Zenithra oferece três modalidades de serviço de proteção de pintura automotiva para veículos particulares, conforme descrição detalhada neste website:

• Visita de Manutenção para Veículos com Revestimento (R$ 720)
• Correção em Dois Passos com Acabamento Selante (R$ 2.550)
• Cerâmica em Camadas com PPF Frontal e Cobertura da Maçaneta (R$ 4.680)

Os serviços são prestados exclusivamente mediante agendamento prévio e aceitação de Proposta escrita. A disponibilidade de agenda pode variar. A Zenithra não atende frotas comerciais.

Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis salvo indicação expressa em contrário na Proposta.

4. Processo de contratação

A contratação segue o seguinte fluxo:

• O Usuário solicita um orçamento por meio do formulário de contato ou por telefone.
• A Zenithra envia uma Proposta escrita descrevendo o Serviço, os procedimentos, os materiais e o prazo de entrega.
• O Contrato é formado com a confirmação expressa do Usuário pela Proposta.
• O agendamento é confirmado após o Contrato estar formado.

Eventuais condições identificadas durante a execução do Serviço que demandem alteração no escopo original serão comunicadas ao Usuário antes de qualquer intervenção adicional.

5. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas sobre o veículo e seu histórico de serviços anteriores
• Entregar o veículo nas condições acordadas na Proposta
• Respeitar o prazo para retirada do veículo ao final do Serviço
• Utilizar o website de forma lícita e sem interferir no seu funcionamento

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, logotipos, descrições técnicas e demais elementos — é de propriedade da Zenithra ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

O Laudo Técnico gerado ao final de cada Serviço destina-se ao uso exclusivo do titular do veículo e não pode ser comercializado ou utilizado para fins de comprovação perante terceiros sem referência à sua origem.

7. Pagamento e reembolso

Os valores dos Serviços são os indicados na Proposta aceita pelo Usuário. As condições de pagamento (antecipado, parcelado ou à vista na entrega) são definidas na Proposta.

Em caso de cancelamento pelo Usuário após o início da execução do Serviço, a Zenithra poderá reter valor proporcional aos custos já incorridos, conforme discriminado na Proposta. Em caso de cancelamento pela Zenithra por motivos não atribuíveis ao Usuário, os valores já pagos serão devolvidos integralmente.

8. Limitações e isenções de responsabilidade

A Zenithra não se responsabiliza por:

• Condições pré-existentes na pintura não identificáveis antes da execução do Serviço, que serão comunicadas ao Usuário quando identificadas durante o processo
• Resultados específicos de desempenho do revestimento fora das condições de uso e manutenção recomendadas no Laudo Técnico
• Danos causados por acidentes, vandalismo ou uso inadequado após a entrega do veículo
• Interrupções temporárias do website por manutenção ou causas técnicas

A responsabilidade da Zenithra por eventuais danos decorrentes da prestação dos Serviços limita-se ao valor pago pelo Serviço contratado, salvo nos casos em que a legislação brasileira determine responsabilidade maior de forma imperativa.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Zenithra por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes de violação destes Termos, uso indevido do website ou fornecimento de informações falsas que causem prejuízo à Zenithra ou a terceiros.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Serviço mediante comunicação por escrito antes do início da execução, sem penalidade. Após o início do Serviço, aplicam-se as regras da seção 7. A Zenithra pode encerrar o acesso ao website a usuários que violem estes Termos.

11. Resolução de disputas

Em caso de controvérsia, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de comunicação direta no prazo de 15 dias. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecem em vigor. A omissão da Zenithra em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao respectivo direito.

13. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. As alterações entram em vigor na data indicada em "Última atualização". O uso continuado do website após essa data implica aceitação das alterações.

14. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Boa Viagem, 4521, Boa Viagem, Recife - PE, CEP 51030-000
• Empresa: Zenithra